O que é uma instituição financeira?

É uma empresa de direito público ou privado, que, exerça actividade como instituição financeira bancária ou não bancária, nos termos definidos por lei.

O que é uma instituição financeira bancária?

É um banco, empresa cuja actividade principal consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a fim de os aplicar por conta própria, mediante a concessão de crédito.

O que é uma instituição financeira não bancária?

Empresas que não sejam instituições financeiras bancárias e cuja actividade principal consiste em exercer uma ou mais actividades definidas pela Lei das Instituições Financeiras.

O que é uma Agência?

Estabelecimento no País de instituição financeira bancária ou não bancária com sede em Angola, que seja desprovida de personalidade jurídica e que efectue directamente, no todo ou em parte, operações inerentes à actividade da empresa ou estabelecimento suplementar a sucursal no País, de instituição financeira bancária ou não bancária com sede no estrangeiro.

O que é uma Filial?

Pessoa colectiva relativamente à qual outra pessoa colectiva, designada por empresa mãe, se encontra em relação de domínio, considerando-se que a filial de uma filial é igualmente filial da empresa mãe de que ambas dependem.

Que entidade financeira pode captar depósitos?

Apenas algumas instituições financeiras podem exercer a actividade de recepção de depósitos, do público, para utilização por conta própria. As instituições financeiras autorizadas por Lei a receber do público depósitos são os bancos.
O princípio geral não obsta a que o Estado, crie fundos, institutos públicos ou outras pessoas colectivas, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, com a finalidade de receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis desde que tais actividades estejam previstas nos diplomas legais que as criam, observado o disposto na Lei das Instituições Financeiras (Lei nº 13/2005, de 30 de Setembro).

Como posso saber se uma entidade está autorizada a exercer uma determinada actividade?

Enquanto os bancos podem praticar todo o tipo de operações autorizadas às instituições financeiras, as restantes instituições só podem exercer as actividades e praticar as operações permitidas pelas normas legais e regulamentares que regem a sua actividade. Nos sítios da Internet das instituições financeiras bancárias e não bancárias obtém informações sobre as actividades que estas podem exercer.

Como posso saber se uma entidade opera legalmente em Angola?

As instituições financeiras bancárias e não bancárias autorizadas a operar em Angola devem estar devidamente registadas no Banco Nacional de Angola. A lista de instituições financeiras bancária autorizadas pelo Banco Nacional de Angola, encontra-se disponível no site www.bna.ao.

Onde podemos encontrar informações sobre as instituições financeiras?

O registo oficial junto do Banco Nacional de Angola contém informações sobre a denominação social, n.º do registo, endereço da sede, endereço electrónico e telefone, das instituições financeiras autorizadas a constituir-se em Angola.

Qualquer instituição financeira pode conceder crédito?

Só as instituições financeiras bancárias e determinadas sociedades não bancárias, nomeadamente as Sociedades de Microcrédito, Cooperativas de Crédito, Sociedade de Cessão financeira (factoring) e Sociedades de Locação Financeira (leasing), podem efectuar a título profissional, operações de crédito.