O cliente bancário deve ser informado sobre as características dos produtos e serviços bancários que pretende contratar antes da celebração do contrato. Desta forma, pode comparar adequadamente as diferentes opções e tomar uma decisão esclarecida e informada.
Os contratos celebrados entre as instituições financeiras e os seus clientes devem conter toda a informação necessária e ser redigidos de forma clara e concisa, devendo a instituição financeira fornecer ao cliente um exemplar do contrato e outros comprovativos relacionados com as operações realizadas, nos termos do Projecto de Norma relativo aos Deveres Gerais de Informação.
O consumidor tem o direito de escolher os produtos ou serviços financeiros que pretende contratar, bem como o direito de alterar os serviços ou produtos contratados.
O consumidor tem ainda o direito a ser esclarecido sobre conteúdo dos contratos celebrados com a instituição financeira antes de os assinar.