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TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS

Uma ordem de transferência bancária é uma instrução dada por um cliente ao seu banco para movimentar fundos a débito de uma conta de depósito de que ele é titular e a crédito de uma outra conta, no mesmo ou noutro banco. No primeiro caso, ocorre uma transferência “intrabancárias”, no segundo, uma transferência “interbancárias”. As transferências bancárias que têm como destino ou origem contas sedeadas em bancos estabelecidos no estrangeiro denominam-se “transferências transfronteiras”.

Os principais intervenientes numa transferência bancária são:

Ordenante – É a pessoas singular ou colectiva, que ordena a execução de uma transferência;

Banco do Ordenante – O banco que recebe a instrução do Ordenante e onde está domiciliada a conta de origem dos fundos;

Beneficiário – O destinatário final da transferência, cuja conta será creditada e pode ou não coincidir com o Ordenante;

Banco do Beneficiário – O banco onde está domiciliada a conta destinatária dos fundos e pode ou não coincidir com o Banco do Ordenante.

As instituições financeiras bancárias devem executar as instruções de transferências que recebem dos seus clientes no dia em que as instruções são validadas, no caso de transferências intrabancárias.

Para o caso das transferências interbancárias, as instituições financeiras bancárias devem executar as instruções de transferências recebidas na compensação do Subsistema de Transferências à Crédito (STC) do próprio dia, cujas instruções sejam recebidas até as 15 horas de um dia útil, sendo que ficam excluídas as ordenadas através da rede Multicaixa.

Para o caso das transferências interbancárias, as instituições financeiras bancárias devem executar as instruções de transferências recebidas na compensação do Subsistema de Transferências à Crédito (STC) do dia seguinte, cujas instruções sejam recebidas até as 15 horas.

Para mais informações sobre como ordenar uma transferência a crédito, os dados necessários, os prazos de execução e de disponibilização de fundos, consultar a legislação aplicável, Aviso n.º 02/2012 de 09 de Março, disponível na página electrónica do BNA, www.bna.ao.

Perguntas Frequentes

O que é uma transferência bancária?

Uma transferência bancária é uma operação de movimentação de fundos entre contas de depósito à ordem domiciliadas na mesma ou em diferentes instituições financeiras bancárias, efectuada por iniciativa de um ordenante e destinada a colocar quantias em dinheiro à disposição de um beneficiário, podendo a mesma pessoa reunir as qualidades de ordenante e beneficiário.

O que distingue as transferências bancárias dos débitos directos?

São ambas operações bancárias que consistem em ordens para movimentação de fundos. Na transferência bancária a ordem é dada pelo titular da conta que irá ser debitada, enquanto que no débito directo, cabe ao beneficiário/credor ordenar o débito na conta bancária do devedor.

Como podemos classificar as transferências?

As transferências podem ser distinguidas pela relação entre o domicílio das contas a movimentar, podendo ser:

• Transferência Intrabancária, quando as duas contas estão domiciliadas na mesma instituição financeira bancária;

• Transferência Interbancária, quando as duas contas estão domiciliadas em diferentes instituições financeiras bancárias.

O que é uma transferência intrabancária?

É a transferência bancária que envolve duas contas de depósito à ordem domiciliadas numa mesma instituição financeira bancária.

O que é uma transferência interbancária?

É a transferência que envolve duas contas de depósito à ordem domiciliadas em instituições financeiras bancárias distintas.

O que é uma Transferência de Grande Montante?

É a transferência interbancária de valor igual ou superior ao limite definido pelo Banco Nacional de Angola como sendo de liquidação obrigatória em tempo real e por bruto (operação a operação) no SPTR.

O que é uma Transferência Transfronteira?

É a transferência que envolve bancos de países diferentes.

Quais as formas utilizadas para ordenar uma Transferência Bancária?

Existem diversas formas para ordenar transferências bancária, desde a tradicional ida ao balcão do banco, à utilização do Multicaixa e até da Internet.

O que é o NBA?

O Número Bancário Angolano (NBA) é definido como o número de conta bancária domiciliada em banco integrante do Sistema Financeiro de Angola. É composto por 21 dígitos, sendo os 4 primeiros o código do banco no qual a conta está domiciliada, seguidos do código do balcão ou agência (4 dígitos, que poderão ser zeros se o banco não utilizar esta referência), do número de conta (11 dígitos) e de dois dígitos de controlo.

O que é uma transferência bancária de Débito Directo?

É uma transferência iniciada pelo beneficiário (o destinatário dos fundos) através do seu banco. Normalmente pressupõe um acordo prévio com o pagador, materializado numa autorização de débito (“mandato”) conhecida do seu banco (que pode ou não ser o mesmo banco do beneficiário). Se não existir um mandato, o banco de devedor deve obter a autorização deste antes de concretizar o débito à sua conta.
Os débitos directos são muitas vezes utilizados para pagamentos recorrentes (tais como, os de facturas de prestação de serviços, p.ex. electricidade, água, telefone, seguros).

O que é o IBAN?

O IBAN é o Número Internacional de Conta Bancária, que define uma estrutura única para identificação e validação de números de contas, num contexto internacional. Para números de contas do Sistema Financeiro angolano, o IBAN tem um comprimento fixo de 25 caracteres alfanumérico com a seguinte estrutura:

O IBAN é suficiente para a execução de transferências transfronteiras?

Não. O IBAN terá de ser complementado com a indicação do BIC – Código de Identificação Bancária da SWIFT (rede internacional de comunicações utilizada por instituições financeiras de todo mundo) ou, pelo menos, com o nome do banco e da agência da conta do beneficiário.

Quais as principais vantagens do uso do IBAN e do BIC?

Possibilita a identificação e validação do país, banco e conta do destinatário, permitindo melhorar a qualidade do serviço prestado pelos bancos em transferências transfronteiras na medida em que facilita a automatização dos processamentos, reduz os erros de identificação de contas, diminui os custos e acelera a disponibilização de fundos.

Qual é o prazo de disponibilidade de fundos ao beneficiário numa Transferência Bancária?

Varia consoante se trate de uma transferência intrabancárias ou interbancárias, bem como o subsistema utilizado.
Nas transferências intrabancárias os fundos devem ser disponibilizados ao beneficiário no dia em que a operação é validada pelo banco. Nas transferências interbancárias, e na falta de motivo impeditivo (falta de informação ou informação incorrecta fornecida pelo ordenante, por exemplo):

• Para transferências ordenadas até às 15h00 a instituição financeira do beneficiário deverá creditar ou entregar as quantias em dinheiro ao beneficiário até ao fim do dia útil seguinte.
• Para transferências ordenadas após as 15h00 a instituição financeira do beneficiário deverá creditar ou entregar as quantias em dinheiro ao beneficiário até ao fim do segundo dia útil seguinte.

As instituições financeiras devem informar previamente o público sobre as condições aplicáveis às transferências?

Sim. As instituições financeiras estão obrigadas a disponibilizar ao público informações, por escrito, em suporte-papel ou electronicamente, apresentadas de forma facilmente compreensível.

E depois das transferências se realizarem, as instituições financeiras devem informar os seus clientes?

Posteriormente à execução ou à recepção de uma transferência, as instituições devem prestar aos seus clientes, salvo se estes a tal renunciarem expressamente, informações facilmente compreensíveis, em suporte-papel ou electronicamente.

Existe alguma forma de resolver os conflitos com as instituições financeiras sem ter de recorrer aos tribunais?

Os conflitos relativos às transferências bancárias que envolvam responsabilidade das instituições financeiras devem ser resolvidos mediante reclamações do cliente dirigida a instituição financeira do beneficiário e/ou ordenador.
Caso a instituição financeira reclamada não resolva o litígio nos prazos legalmente estabelecidos, o cliente tem a faculdade de reclamar junto do Banco Nacional de Angola.