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CHEQUES

É um instrumento de pagamento que serve para movimentar fundos depositados numa conta à ordem, aberta num banco. O cheque também pode ser um título de crédito, ou seja, um documento representativo de um crédito que alguém tem sobre outrem.

O cheque pode ser emitido pelo titular de uma conta de depósito à ordem aberta num banco, ou pelos seus representantes. O emitente deve assinar o cheque no local destinado à “assinatura”.

O preenchimento do cheque está facilitado pelo facto deste instrumento de pagamento estar normalizado e, por isso, obedecer a regras uniformes em termos de forma e elementos constitutivos. Para um cheque ser correcta e completamente preenchido, o emitente deve indicar a seguinte informação nos campos apropriados do formulário:

Valor numérico

Valor por extenso

Local de emissão

Data de emissão

Beneficiário do cheque (por razões de segurança é aconselhável não emitir cheques ao portador, ou seja, sem o nome do beneficiário).

Por fim o emitente deve assinar o cheque, de acordo com a assinatura que consta do banco sacado.

O cheque angolano está normalizado, ou seja, obedece a um standard definido pelo Banco Nacional de Angola, que estipula as suas dimensões e estrutura. Assim, de banco para banco pode variar a imagem em termos de cor, mas os elementos constitutivos do cheque permanecem constantes.

Consulte Destaques – Legislação: Lei Uniforme sobre o cheque, Aviso 04/2004 de 23 de Julho, Aviso n.º 24/2012, de 25 de Maio, Aviso n.º 26/2012 de 30 de Agosto e Instrutivo 03/2012 de 28 de Maio.

Perguntas Frequentes

Os bancos são obrigados a fornecer cheques aos seus clientes?

Não. Mesmo que tenha uma conta aberta num banco, esse banco não está obrigado a fornecer-lhe cheques, pois o fornecimento de impressos de cheque é um contrato celebrado entre o banco e o seu cliente.

Posso pagar com cheque em qualquer estabelecimento comercial?

Ninguém é obrigado a aceitar pagamentos em cheque, pelo que os estabelecimentos comerciais não são obrigados a aceitar cheques para pagamento de bens ou serviços.

Um cheque pode ser pago a outra pessoa que não a que consta como beneficiária?

Sim, se o formulário do cheque contiver a expressão “à ordem de” e a mesma não estiver riscada. Nesse caso, a pessoa que é beneficiária do cheque pode transmiti-lo a um terceiro. Chama-se a isso “endossar o cheque”.

Como se endossa um cheque?

Para endossar o cheque, o beneficiário deve assinar no verso do cheque e de seguida, escrever o nome da pessoa ou entidade a quem o quer transmitir. O beneficiário de um cheque só pode endossá-lo a uma terceira pessoa ou entidade se na frente do cheque estiver visível a expressão “à ordem”. Os formulários de cheques com a expressão “não à ordem” não são endossáveis.

O que devo ter em atenção no processo de preenchimento do cheque?

Deve ter em atenção o valor em algarismos (obrigatório), que devem ser inscritos nas quadrículas indicadas para o efeito, um por quadrícula, sem as ultrapassar; inutilize as quadrículas não preenchidas com um traço contínuo na horizontal, preencha sempre as casas decimais, correspondentes aos cêntimos, mesmo que sejam zeros (ex.: 200.000,00 Kz), o valor por extenso é fortemente recomendável.

O valor indicado por extenso deve corresponder ao valor em algarismos?

Sim. Em caso de divergência, o valor indicado por extenso prevalece sobre o valor expresso em algarismos.

Como devo inutilizar o espaço do valor em extenso que não utilizar?

O espaço que não utilizar dever ser inutilizado com um traço contínuo na horizontal.

Como devo referenciar a moeda?

A moeda deve ser referenciada da seguinte forma, ex.: Kz 50,20 (cinquenta Kwanzas e vinte cêntimos).

É obrigatório a menção do nome do beneficiário?

Não, contudo a menção do nome do beneficiário é fortemente recomendável. Deve ser evitada a emissão de cheques sem a indicação do nome do beneficiário.

Perda, Furto e Falsificação

Os cheques extraviados são frequentes, usados em golpes e fraudes, causando transtornos aos titulares das contas sobre as quais são sacados e prejuízos ao sistema de pagamentos no seu todo.

Em caso de furto, roubo ou extravio de cheques, denuncie imediatamente a situação ao seu banco. Nos casos de roubo ou furto deve também comunicar a ocorrência às autoridades policiais. Além de se proteger a si próprio, estará a coibir a acção de criminosos e contraventores que causam prejuízos a você e à sociedade.

O titular de conta de depósito com cheques roubados, furtados ou extraviados deve comunicar a ocorrência ao banco o mais rápido possível e pedir o cancelamento, se estavam em branco quando se verificar a ocorrência, ou revogação, se já haviam sido preenchidos.

As eventuais despesas de registo e de controlo do cancelamento ou da revogação dos cheques roubados, furtados ou extraviados são de responsabilidade do cliente titular dos cheques, que terá como garantia do banco o não acolhimento desses cheques.