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BOAS PRÁTICAS NA UTILIZAÇÃO DE CHEQUES

Ao apreciar as reclamações dos consumidores de serviços e produtos financeiros sobre cheques, o Banco Nacional de Angola tem constatado situações de furto, roubo, extravio e falsificação de cheques.

Estão em causa cheques já preenchidos que são adulterados e posteriormente apresentados a pagamento ou depositados na conta de outro que não o beneficiário inicial, mediante falsificação de endosso. Estas situações ocorrem quando o cheque não é entregue pessoalmente ao seu beneficiário ou quando há apropriação ilegítima do cheque.

Embora as situações referidas não sejam muito significativas, face ao número total de cheques emitidos, as implicações económicas e sociais para os utilizadores desses cheques são particularmente graves, bem como para a imagem deste instrumento de pagamento.

Dada a importância da matéria e a necessidade de informar a população em geral de forma que tais situações possam sem rapidamente detectadas ou mesmo evitadas, o Banco Nacional de Angola divulga um conjunto de boas práticas a observar pelos consumidores de serviços e produtos financeiros na utilização de cheques.

O cheque deve ser visto como um instrumento de pagamento utilizado com base na confiança mútua.

Elementos Obrigatórios do Cheque

Devido à normalização do impresso de cheque, é muito fácil para quem o emite preencher o impresso com todos os elementos de informação obrigatórios. Da mesma forma, é igualmente fácil para o beneficiário verificar a regularidade do preenchimento, designadamente quanto à omissão de algum dos elementos obrigatórios.

Os cheques normalizados contêm os seguintes elementos obrigatórios (ver a Figura 1):

a) a palavra cheque

b) a ordem de pagamentos de uma quantia certa

c) o nome do banco sacado (o banco que vai pagar o cheque)

d) a data de emissão

e) a assinatura do sacador (o emitente do cheque)

Figura 1 – Formulário de cheque endossável

Endosso de Cheques

Uma das formas de transmissão do cheque é o endosso.

Nos formulários de cheques endossáveis (aqueles em que a indicação do nome do beneficiário é precedida da expressão “à ordem”, como no exemplo da Figura 2), o beneficiário de um cheque tem a faculdade de o transmitir a um novo beneficiário, através de endosso, devendo assim assinar no verso do cheque e indicar o nome do novo beneficiário.

Figura 2 – Formulário de cheque endossável

Tenha em atenção que o endosso do cheque transmite à pessoa em nome de quem é efectuado todos os direitos do beneficiário inicial.

Se um cheque é extraviado e apresentado a pagamento por alguém que falsificou um endosso a seu favor (imitando a assinatura ou o carimbo do beneficiário), o banco onde o cheque foi depositado só tem obrigação legal de verificar se a pessoa que endossa o cheque é aquela que figura como beneficiário. Não é obrigado a verificar as assinaturas dos endossantes, porque não tem possibilidade de o fazer. Portanto, se não existir um vício aparente no endosso, o banco aceita-o para pagamento.

Proibição de endosso

O sacador (emitente) do cheque pode impedir o endosso se utilizar um formulário de cheque não endossável ou se riscar a expressão “à ordem” e a substituir por “não à ordem”, antes ou depois da indicação do nome do beneficiário, num formulário de cheque inicialmente endossável (ver Figura 3). O cheque não à ordem só pode ser pago à entidade nele indicada como beneficiária.

Figura 3 – Cheque não endossável

Revogação de Cheques

A revogação de cheques consiste no seu não pagamento pelo banco sacado e devolução na compensação (se for o caso), na sequência de uma solicitação do cliente sacador. A revogação, especialmente quando solicitada dentro do prazo de apresentação do cheque a pagamento, deve ser baseada num motivo adequado e justo, como por exemplo, roubo, furto, extravio, coacção moral ou qualquer situação em que se manifeste falta ou vício na formação da vontade de emitir o cheque.

Não cabe ao banco sacado averiguar da veracidade do motivo invocado pelo sacador. Se o motivo indicado pelo sacador do cheque não corresponder à verdade, o beneficiário pode agir judicialmente contra o sacador.

A revogação do cheque só produz efeito depois de findo o prazo de apresentação. Se o cheque não tiver sido revogado, o sacado pode nega-lo mesmo depois de findo o prazo.

A morte do sacador ou a sua incapacidade posterior à emissão do cheque não invalidam os efeitos deste.

Regime Legal Aplicável

O emitente do cheque pode revogá-lo antes do prazo legal de apresentação, quando o motivo for um dos seguintes: o furto, o roubo, o extravio, a coacção moral, a incapacidade acidental ou qualquer situação em que se manifeste falta ou vício na formação da vontade de emitir o cheque.

Recomendações

Para o emitente do cheque

a) Existem meios de pagamento mais eficazes e mais seguros do que o cheque, para efectuar pagamentos à distância, como é o caso das transferências bancárias, cujas instruções podem ser dadas directamente nos balcões dos bancos ou através de outros canais, como a rede Multicaixa e dos débitos directos;

b) Se não for possível recorrer aos meios de pagamento electrónicos, emita sempre o cheque em nome da pessoa ou entidade a quem pretende fazer o pagamento.

c) Deve guardar os seus formulários de cheques em lugar seguro e ter na sua posse apenas o número de impressos que pensa utilizar no curto prazo.

Para o beneficiário do cheque

Se não tiver confiança no emitente do cheque, prefira os meios de pagamento electrónicos como é o caso dos cartões bancários, das transferências bancárias e dos débitos directos.

Se decidir receber cheques para pagamento, exija e anote a identificação e o contacto do emitente e solicite-lhe que passe os cheques “não à ordem” (ver Figura 3), para que os mesmos não possam ser pagos a outra pessoa, caso sejam roubados ou furtados.

Guarde os cheques recebidos em lugar seguro.

Tenha em atenção que o cheque pagável no país onde foi passado deve ser apresentado a pagamento no prazo de 8 dias. Porém, o cheque passado num país diferente daquele em que é pagável deve ser apresentado respectivamente num prazo de 20 dias ou 70 dias, conforme o lugar de emissão e o lugar de pagamento se encontrarem situado na mesma ou em diferentes partes do mundo.

Se receber um cheque para pagamento de mercadoria que tem de entregar ao emitente, não entregue a mercadoria antes da boa cobrança do cheque.

Cuidados na Emissão e Aceitação de Cheques

Cuidados do Emitente

Não emita cheques sem fundos disponíveis, suficientes para o seu pagamento;

Respeite as denominações pré-impressas no cheque;

Emita o cheque sem emendas ou rasuras;

Escreva apenas nos locais destinados a preenchimento, sem ultrapassar os espaços delimitados para o efeito;

Indique sempre o lugar e a data de emissão;

Escreva o nome ou denominação da entidade a quem o cheque é passado, não emita cheques ao portador;

Escreva sempre o valor do cheque por extenso, com a indicação completa do valor expresso em algarismos, referindo Kwanzas e, se for caso disso, cêntimos; os cheques preenchidos sem indicação do valor por extenso podem ser adulterados para valor superior e, em caso de divergência, o banco pagará o valor indicado por extenso, uma vez que, nos termos da Lei, este prevalece sobre o valor em algarismos

Inutilize sempre as quadrículas e os espaços não preenchidos com um traço horizontal contínuo; Se ocorrer o roubo, furto ou extravios de um cheque, deve comunicar a ocorrência ao seu banco o mais rápido possível e pedir o cancelamento do mesmo.

Cuidados do Beneficiário