Ao apreciar as reclamações dos consumidores de serviços e produtos financeiros sobre cheques, o Banco Nacional de Angola tem constatado situações de furto, roubo, extravio e falsificação de cheques.
Estão em causa cheques já preenchidos que são adulterados e posteriormente apresentados a pagamento ou depositados na conta de outro que não o beneficiário inicial, mediante falsificação de endosso. Estas situações ocorrem quando o cheque não é entregue pessoalmente ao seu beneficiário ou quando há apropriação ilegítima do cheque.
Embora as situações referidas não sejam muito significativas, face ao número total de cheques emitidos, as implicações económicas e sociais para os utilizadores desses cheques são particularmente graves, bem como para a imagem deste instrumento de pagamento.
Dada a importância da matéria e a necessidade de informar a população em geral de forma que tais situações possam sem rapidamente detectadas ou mesmo evitadas, o Banco Nacional de Angola divulga um conjunto de boas práticas a observar pelos consumidores de serviços e produtos financeiros na utilização de cheques.
O cheque deve ser visto como um instrumento de pagamento utilizado com base na confiança mútua.
Elementos Obrigatórios do Cheque
Devido à normalização do impresso de cheque, é muito fácil para quem o emite preencher o impresso com todos os elementos de informação obrigatórios. Da mesma forma, é igualmente fácil para o beneficiário verificar a regularidade do preenchimento, designadamente quanto à omissão de algum dos elementos obrigatórios.
Os cheques normalizados contêm os seguintes elementos obrigatórios (ver a Figura 1):
a) a palavra cheque
b) a ordem de pagamentos de uma quantia certa
c) o nome do banco sacado (o banco que vai pagar o cheque)
d) a data de emissão
e) a assinatura do sacador (o emitente do cheque)